DA RESCISÃO CONTRATUAL:

 Cláusula 1ª - Para cancelamentos e/ou alterações o contratante deverá seguir a política da empresa nos seguintes termos:

§1º - Alterações ou remarcações podem ser realizadas até 48 horas (2 dias) de antecedência a data reservada;

§2º - Para cancelamentos efetuados com 31 dias de antecedência ou mais será restituído o valor integral pago;

§3º - Para cancelamentos efetuados entre 30 a 15 dias de antecedência serão restituídos 80% do total da reserva;

§4º - Para cancelamentos efetuados entre 14 e 2 dias anteriores ao agendamento serão restituídos 50% do total da reserva;

§5º - Para cancelamentos a partir de 2 dias ou não comparecimento no horário agendado não haverá restituição;

Cláusula 2ª - Em caso de cancelamento da prestação do serviço de passeio de Barco, Quadriciclo, Lancha, Mergulho Náutico, Pick-up 4x4 ou Serviços de Transfers, seja este qual for, por parte do Contratado (problemas mecânicos, caso fortuito, condições climáticas desfavoráveis e força maior a pedido da Capitania dos Portos) será restituído o valor integral pago, disponibilização de um novo veículo para realização do passeio ou transfer ou remarcação da atividade;

Parágrafo Único: Ocorrendo remarcação da prestação do serviço para nova data por questões alheias à vontade da empresa contratada e havendo o aceite do contratante, passará a vigorar o inteiro teor da cláusula 6ª e seus parágrafos em caso de novos cancelamentos ou alterações por parte do cliente contratante.

Cláusula 3ª - No que se refere a passeios, quando o cancelamento ocorrer na metade do passeio (em caso de problemas mecânicos), a restituição será proporcional ao serviço usufruído;

Cláusula 4ª - A restituição de valores será efetuada em até 5 dias úteis após o cancelamento em conta bancária informada pelo contratante ou estorno de venda por cartão de crédito;

Cláusula 5ª - Em caso de cancelamento e alterações às reservas efetuadas pelo Iugu Instituição De Pagamento S.A, deverão seguir as políticas do site de vendas, mediante aviso prévio de 48 horas;

Cláusula 6ª - O Roteiro do passeio náutico poderá sofrer alterações conforme condições climáticas sem aviso prévio, nos termos definidos pelos órgãos públicos fiscalizadores e associações de turismo e estará sujeito à seguinte condição:

§1º Em caso de mudança de roteiro, o valor poderá ser acrescido de acordo com a distância percorrida além do pactuado;

Cláusula 7ª - Os valores pactuados poderão sofrer alterações de acordo com a regulamentação específica e ficará sob responsabilidade do contratante possíveis taxas que venham a ser implementadas pelos órgãos municipais.

O contratante está ciente e de acordo com todas as condições acima expressas estabelecidas no presente contrato.

E, por estarem assim, justas e contratadas, declaro que li e aceito os termos do presente Termo.

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